Dispensa de Licitação 005/2023

LICITAÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em

vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação, sobre a locação de imóvel,
com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X

do art. 24 da Lei 8.666/93, com a pessoa física Sr.

MANOEL RESENDE RODRIGUES

, CPF: ***.371.651-**. O imóvel está localizado na cidade de

Alto Araguaia -- MT, na Rua Benjamin Constant esquina com a Rua Severino Botelho de Melo. Se
trata de uma casa, construída em alvenaria, com instalações hidráulicas, elétricas, toda na laje,
cobertura de telha de barro, dividida com: duas salas, uma cozinha, uma despensa, duas suítes,
um quarto, um banheiro social, uma área de serviço, uma garagem e o quintal está todo murado.
Matricula 5.781, livro 2, cartório do 1º Oficio da Comarca de Alto Araguaia-MT, para fins de
instalação provisoriamente das salas: de arquivo, reunião, pedagógica e laboratório de informática,
da

ESCOLA CARLOS HUGUENEY

. Ficou acertada a importância total de R$ 26.400,00 (Vinte e

seis mil e quatrocentos reais), no período de 12 (doze) meses, resolve, RATIFICAR a justificativa
apresentada e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado
diploma legal.

Alto Araguaia - MT., 10 de Fevereiro de 2023.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal